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Higienização de uniforme

03 abril de 2018

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. contra a condenação ao pagamento de R$ 25 mensais, durante todo o período contratual, referente à indenização por despesas de um empregado com a lavagem de seu uniforme. Sendo que, durante o trabalho, ele mantinha contato com graxas minerais e óleos sintéticos, gerando gastos extras na lavagem da vestimenta profissional.

Segundo a relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento do TST é de que pertence à empresa o ônus relativo ao custo com a lavagem de uniformes, "quando a sua utilização decorre da atividade econômica desenvolvida, sendo necessária ao próprio empreendimento, e desde que a referida lavagem demande cuidados especiais com a utilização de produtos de limpeza específicos". Merece registro que, com o advento da Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17), a legislação passou a prever de forma expressa essa responsabilidade das empresas de arcarem com a despesa de higienização dos uniformes, nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum (art. 456-A, parágrafo único, CLT).

Fonte: www.tst.jus.br (RR 21725-89.2014.5.04.0334)